Política de Privacidade

1. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do ecossistema Marmu, operado pela DEVSCODE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Devscode), ocorre em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). As hipóteses legais que autorizam o processamento dos dados são:

• Execução de Contrato: Para prestação de serviços de gestão, desenho técnico de bancadas 2D/3D e controle financeiro.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Emissão de notas fiscais eletrônicas de produtos e serviços junto a órgãos governamentais e prefeituras.
• Legítimo Interesse: Para auditoria de acessos, segurança lógica da plataforma e otimização da experiência dos usuários.
• Consentimento: Quando expressamente concedido pelo titular para comunicações de marketing.

2. Domínio e Escopo de Coleta

A coleta de informações pessoais, cadastrais ou de tráfego ocorre de maneira direta exclusivamente por intermédio das páginas sob o domínio oficial marmu.com.br e de seus subdomínios técnicos associados (como o painel do cliente em app.marmu.com.br).

A Devscode não se responsabiliza por coletas de dados ou comunicações realizadas em domínios similares ou fraudulentos que não estejam hospedados nos subdomínios autorizados do domínio principal marmu.com.br.

3. Dados Coletados

O sistema Marmu coleta e armazena os seguintes dados durante a utilização:

• Dados Cadastrais do Usuário: Nome completo, e-mail de login corporativo, número de telefone com acesso ao WhatsApp e credenciais de acesso salvas sob criptografia hash unidirecional.
• Dados Corporativos da Marmoraria: Razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone institucional, endereço físico completo, código postal (CEP) e dados fiscais de faturamento comercial.
• Dados de Negócio e Produção: Medidas de bancadas, retalhos de estoque de chapas, dados de precificação, notas fiscais geradas, imagens/texturas de pedras carregadas no sistema e registros de orçamentos técnicos gerados (2D e 3D).
• Logs de Auditoria e Analíticos: Endereços IP de acesso, data e hora de operações (logs), tipo de navegador, cookies técnicos para persistência de sessão e cookies de análise (Google Analytics, Mixpanel e UTMs).

Os cadastros operacionais podem conter nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados de orçamentos e informações financeiras vinculadas aos clientes. Cookies de análise e publicidade são opcionais e podem ser recusados ou revistos no botão Privacidade. Solicitações sobre dados devem ser encaminhadas a privacidade@marmu.com.br; será feita verificação de identidade e avaliação das obrigações de conservação aplicáveis.

4. Integração WhatsApp por QR Code

A conexão trata número e foto da conta, dados de sessão, destinatários, textos, anexos, regras e histórico de envios. O provedor do aparelho vinculado pode processar contatos, mensagens e metadados acessíveis à sessão. A API não oficial pode sofrer interrupções ou resultar em restrição ou bloqueio da conta. O aceite específico é registrado antes da conexão; desconectar encerra a sessão e não elimina automaticamente históricos e aceites.

A Marmu atua como intermediadora técnica da conexão por QR Code com Evolution API/Baileys, uma API não oficial, sem homologação ou garantia da Meta.

• A Marmu e a Devscode não possuem qualquer vínculo societário com a Meta Platforms ou WhatsApp Inc.
• O envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM), compra de listas de terceiros, automações abusivas ou qualquer prática vedada pela Meta poderá resultar em bloqueio definitivo da conta de WhatsApp Business do usuário pela própria Meta.

O usuário (Marmoraria) é o único e exclusivo responsável por garantir que possui a autorização adequada (opt-in) de seus clientes antes de iniciar qualquer comunicação de orçamentos via plataforma.

5. Servidores e Provedores de Terceiros

Para garantir alta performance, segurança física de dados e integridade contra desastres ou paralisações de hardware, a Devscode utiliza infraestrutura de servidores de hospedagem em nuvem e bancos de dados gerenciados contratados junto a empresas terceiras especializadas.

O usuário concorda que seus dados operacionais e cadastrais serão armazenados nos ambientes dos prestadores necessários à operação, com controles de acesso e medidas de segurança compatíveis com o tratamento, bem como as APIs de terceiros integradas ao ecossistema (como a integração não oficial por Evolution API/Baileys).

6. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

Os dados coletados são armazenados utilizando comunicações seguras sob protocolo HTTPS/SSL, hash de senhas e controle de acesso por usuário e empresa. Os dados operacionais de orçamentos são retidos pela plataforma durante a vigência do contrato comercial.

A Devscode reserva-se o direito de tratar e analisar dados operacionais, estatísticas de vendas, medidas geométricas de bancadas e desenhos técnicos gerados na plataforma de forma totalmente anonimizada (art. 12 da LGPD), para fins de aperfeiçoamento técnico dos algoritmos do sistema Marmu.

7. Papéis sob a LGPD

Em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados:

• Usuário (Marmoraria): Atua na qualidade de Controladora dos dados de seus respectivos clientes finais cadastrados, responsabilizando-se pela base legal e transparência das informações inseridas.
• Marmu / Devscode: Atua na qualidade de Operadora, realizando o processamento técnico dos dados em nome do Controlador e estritamente sob as regras do sistema SaaS contratado.

8. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais (usuário ou cliente final cadastrado no sistema) poderá, a qualquer momento e nos termos da LGPD, solicitar do Controlador o acesso aos dados tratados, correção de dados incompletos ou inexatos, eliminação ou anonimização de dados desnecessários, portabilidade dos dados e a revogação do consentimento concedido anteriormente.