Política de Privacidade

1. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do ecossistema Marmu, operado pela DEVSCODE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Devscode), ocorre em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). As hipóteses legais que autorizam o processamento dos dados são:

• Execução de Contrato: Para prestação de serviços de gestão, desenho técnico de bancadas 2D/3D e controle financeiro.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Emissão de notas fiscais eletrônicas de produtos e serviços junto a órgãos governamentais e prefeituras.
• Legítimo Interesse: Para auditoria de acessos, segurança lógica da plataforma e otimização da experiência dos usuários.
• Consentimento: Quando expressamente concedido pelo titular para comunicações de marketing.

2. Domínio e Escopo de Coleta

A coleta de informações pessoais, cadastrais ou de tráfego ocorre de maneira direta exclusivamente por intermédio das páginas sob o domínio oficial marmu.com.br e de seus subdomínios técnicos associados (como o painel do cliente em app.marmu.com.br).

A Devscode não se responsabiliza por coletas de dados ou comunicações realizadas em domínios similares ou fraudulentos que não estejam hospedados nos subdomínios autorizados do domínio principal marmu.com.br.

3. Dados Coletados

O sistema Marmu coleta e armazena os seguintes dados durante a utilização:

• Dados Cadastrais do Usuário: Nome completo, e-mail de login corporativo, número de telefone com acesso ao WhatsApp e credenciais de acesso salvas sob criptografia hash unidirecional.
• Dados Corporativos da Marmoraria: Razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone institucional, endereço físico completo, código postal (CEP) e dados fiscais de faturamento comercial.
• Dados de Negócio e Produção: Medidas de bancadas, retalhos de estoque de chapas, dados de precificação, notas fiscais geradas, imagens/texturas de pedras carregadas no sistema e registros de orçamentos técnicos gerados (2D e 3D).
• Logs de Auditoria e Analíticos: Endereços IP de acesso, data e hora de operações (logs), tipo de navegador, cookies técnicos para persistência de sessão e cookies de análise (Google Analytics, HubSpot, Mixpanel e UTMs).

4. Integração WhatsApp Business API

A Marmu atua como intermediadora técnica da integração oficial disponibilizada pela plataforma WhatsApp Business.

• A Marmu e a Devscode não possuem qualquer vínculo societário com a Meta Platforms ou WhatsApp Inc.
• O envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM), compra de listas de terceiros, automações abusivas ou qualquer prática vedada pela Meta poderá resultar em bloqueio definitivo da conta de WhatsApp Business do usuário pela própria Meta.

O usuário (Marmoraria) é o único e exclusivo responsável por garantir que possui a autorização adequada (opt-in) de seus clientes antes de iniciar qualquer comunicação de orçamentos via plataforma.

5. Servidores e Provedores de Terceiros

Para garantir alta performance, segurança física de dados e integridade contra desastres ou paralisações de hardware, a Devscode utiliza infraestrutura de servidores de hospedagem em nuvem e bancos de dados gerenciados contratados junto a empresas terceiras especializadas.

O usuário concorda que seus dados operacionais e cadastrais serão armazenados e trafegarão de forma criptografada nos servidores desses prestadores terceirizados parceiros, bem como as APIs de terceiros integradas ao ecossistema (como a API oficial do WhatsApp da Meta Platforms).

6. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados

Os dados coletados são armazenados utilizando comunicações seguras sob protocolo HTTPS/SSL, criptografia de senhas (hashing) e firewalls internos de acesso. Os dados operacionais de orçamentos são retidos pela plataforma durante a vigência do contrato comercial.

A Devscode reserva-se o direito de tratar e analisar dados operacionais, estatísticas de vendas, medidas geométricas de bancadas e desenhos técnicos gerados na plataforma de forma totalmente anonimizada (art. 12 da LGPD), para fins de aperfeiçoamento técnico dos algoritmos do sistema Marmu.

7. Papéis sob a LGPD

Em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados:

• Usuário (Marmoraria): Atua na qualidade de Controladora dos dados de seus respectivos clientes finais cadastrados, responsabilizando-se pela base legal e consentimento das informações inseridas.
• Marmu / Devscode: Atua na qualidade de Operadora, realizando o processamento técnico dos dados em nome do Controlador e estritamente sob as regras do sistema SaaS contratado.

8. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais (usuário ou cliente final cadastrado no sistema) poderá, a qualquer momento e nos termos da LGPD, solicitar do Controlador o acesso aos dados tratados, correção de dados incompletos ou inexatos, eliminação ou anonimização de dados desnecessários, portabilidade dos dados e a revogação do consentimento concedido anteriormente.