Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Marmu, registrar uma conta corporativa ou trafegar pelo domínio marmu.com.br e seus subdomínios técnicos associados (incluindo app.marmu.com.br), você concorda em cumprir e estar totalmente vinculado a estes Termos de Uso. A Marmu é desenvolvida e fornecida exclusivamente pela DEVSCODE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Devscode).

Se você não concorda com qualquer parte destes termos ou com a nossa Política de Privacidade, você deve abster-se de utilizar os serviços e descontinuar qualquer cadastro ou uso da plataforma imediatamente.

2. Descrição do Serviço

O ecossistema Marmu é uma plataforma na modalidade software como serviço (SaaS) direcionada à gestão, digitalização e produtividade de marmorarias. A plataforma disponibiliza desenho técnico de peças e bancadas em 2D/3D com cálculo de metragem e totalizador de orçamentos em tempo real, controle de chapas e retalhos de estoque de pedras, cronograma de ordens de serviço, emissão de notas fiscais e integração com a API oficial do WhatsApp Business.

3. Servidores e Provedores de Terceiros

Para assegurar redundância contra falhas de hardware, segurança operacional de alto nível e replicação de dados, o ecossistema Marmu é hospedado e executado sob infraestruturas de nuvem contratadas de empresas terceiras de excelência técnica comprovada.

Fica acordado e aceito pelo usuário que:

• O funcionamento da plataforma Marmu depende da estabilidade, conectividade e disponibilidade contínua dos servidores gerenciados por essas empresas parceiras terceirizadas.
• Integrações externas (como a API oficial do WhatsApp Business) dependem exclusivamente da infraestrutura física da Meta Platforms. Instabilidades ou bloqueios gerais provocados pelas respectivas prestadoras parceiras externas não caracterizam inadimplemento ou falha técnica direta da Devscode.

4. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte (front-end e back-end), layout das páginas, logotipos, banco de dados proprietário, algoritmos lógicos e esquemas matemáticos de modelagem 3D do ecossistema Marmu pertencem de forma única e exclusiva à DEVSCODE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.

São proibidas as seguintes condutas:

• Engenharia reversa, descompilação ou cópia da interface e do código-fonte da aplicação.
• Uso não autorizado de marcas registradas ou logotipos pertencentes à Marmu ou à Devscode.
• Sublicenciamento comercial, empréstimo ou venda de logins corporativos adicionais sem anuência formal.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário da plataforma assume total e exclusiva responsabilidade por:

• Garantir o sigilo de todas as suas senhas de acesso aos painéis corporativos, impedindo o compartilhamento ilícito de credenciais.
• Manter os dados cadastrais da empresa sempre atualizados e fidedignos.
• Atuar em total conformidade com a LGPD ao coletar informações pessoais de seus respectivos clientes e inseri-las no sistema para elaboração de orçamentos e agendamentos. A marmoraria atua como Controladora de tais dados e assume o dever de possuir bases legais válidas e consentimento adequado.
• Aderir estritamente às diretrizes comerciais de envio do WhatsApp Business, vedando a prática de spam ou envio de campanhas em massa abusivas que possam acarretar a suspensão do chip ou do número de atendimento pela Meta Platforms.

6. Segurança e Criptografia

Empregamos criptografia de ponta a ponta em dados sensíveis trafegados na rede sob protocolo criptografado HTTPS/SSL. Todas as credenciais de acesso de usuários e gestores são protegidas no banco de dados sob algoritmo de hash unidirecional seguro, o que garante que nem a equipe interna da Marmu nem terceiros mal-intencionados possuam acesso direto à senha em texto plano.

7. Anonimização para Melhoria do Sistema

Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece e concorda que a Devscode poderá coletar e tratar dados operacionais desidentificados (anonimizados), como formatos geométricos de bancadas, estatísticas de precificação e métricas gerais de vendas. Esse tratamento destina-se exclusivamente ao refinamento estatístico e aprimoramento tecnológico da inteligência de desenhos e de orçamentos em 3D da plataforma Marmu, conforme autoriza o artigo 12 da LGPD.

8. Limitação de Responsabilidade

O sistema é ofertado "como se encontra". Na máxima extensão regulada por lei, a Devscode não será responsabilizada por lucros cessantes, perdas operacionais comerciais, danos indiretos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

• Manutenções preventivas programadas para melhorias lógicas ou manutenções de segurança de emergência.
• Quedas de rede, instabilidade em provedores de nuvem de terceiros ou falhas gerais no sinal de internet da operadora do próprio usuário.
• Suspensão ou cancelamento definitivo de contas comerciais de WhatsApp pela Meta Platforms motivadas por descumprimento de termos pelo usuário.

9. Alterações e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. A Devscode reserva-se o direito de atualizar e complementar estes termos a qualquer momento. Emendas relevantes que impactem direitos serão previamente sinalizadas aos usuários no painel de controle do sistema para aceitação. Fica eleito o foro da comarca da sede da Devscode para dirimir quaisquer eventuais controvérsias jurídicas.